A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda.
Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor. A Lei 11.326 de julho de 2006 define as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público.
O que é agricultura familiar?
Considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, tais como:
– não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais*;
– utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de propriedade;
– possuir a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural.
Segundo dados do Censo Agropecuário, 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos, sendo que a metade deles está na Região Nordeste.
De acordo com o estudo, ela constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve 40% da população economicamente ativa do país. Ainda segundo o Censo, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil.
Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país. Por isso, a agricultura familiar possui, portanto, importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Como funciona a agricultura familiar
Os dados referentes à agricultura familiar no Brasil só reforçam a importância do sistema já reconhecido no âmbito global. Com mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares em território nacional, a agricultura familiar responde hoje por 38% do Produto Interno Bruto Agropecuário do País, o equivalente a um montante de 54 bilhões de reais – é o que aponta o Embrapa.
A importância da agricultura familiar no contexto da produção rural do país não é menor: ela responde pelo emprego de mais de 14 milhões de trabalhadores rurais, o que corresponde a 74% da mão de obra empregada no campo, e é a principal fonte de alimentos do país – segundo dados divulgados pelo Governo Federal.
O Embrapa indicou em relatório que entre as principais culturas produzidas pelos núcleos de agricultura familiar do Brasil estão a de mandioca, feijão, milho, café, arroz, trigo, soja, leite e animais como suínos, aves e bovinos.
Quanto à distribuição desses núcleos, 50% estão concentrados na região do Nordeste, 19% no sul, 16% no sudeste, 5% no centro-oeste e 10% no norte do país.
Os produtores rurais que optam pela agricultura familiar no Brasil contam com uma legislação para sua atividade (Lei 11.326) e um conjunto de políticas de incentivos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Por isso, a oferta de financiamentos rurais para a atividade, bem como a política que beneficia a atividade do produtor rural familiar estão diretamente ligadas ao fato de ela ser a base das atuais políticas nacionais de combate à fome, como o “Fome Zero”, por exemplo.
Obviamente, a expansão da agricultura familiar no país está diretamente relacionada à adoção de tecnologias de produção e infraestrutura que vão desde a compra de insumos até a adoção de maquinário para colheita, irrigação e plantio, como trituradores, motocultivadores, perfuradores, pulverizador costal e roçadeiras.
Vantagens da agricultura familiar
Além de favorecer a adoção de práticas produtivas mais sustentáveis graças à diversificação do cultivo, ao uso consciente do solo e à preservação do patrimônio genético das culturas, a agricultura familiar traz também vantagens para o país e para o produtor rural.
O amplo consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar no Brasil favorece a produção familiar na medida em que os mercados locais se tornam opções viáveis para o produtor rural.
Para o país as vantagens são ainda maiores. Além de sustentar políticas de combate à fome, a agricultura familiar contribui para o crescimento econômico e para a geração de emprego especialmente no campo, influenciando diretamente no combate ao êxodo rural e, com isso, para a qualidade de vida nos centros urbanos.